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Cria o Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Piloto Relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores e publica em anexo o respectivo regulamento de execução.
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2003-04-04 -
PORTARIA
436/2003 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, um lugar de especialista de informática do grau 3 da carreira de especialista de informática a extinguir quando vagar.
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